Além de regulamentar o setor, a Lei 14.300/22 trás alterações. Mas, não inviabiliza o setor.
Se você está pensando em instalar energia solar, provavelmente já deve ter escutado ou lido algo a respeito da “taxação solar”. Mas, na prática o que é isso?
Calma, nós da MeglioSole vamos lhe explicar.
O termo “taxação do sol”ficou popular porém, não é bem a forma mais correta. Se trata da Lei 14.300 de 2022 que instituiu o Marco Legal para a Micro e Mini Geração Distribuída. Essa legislação entrou em vigor no dia 07 de janeiro deste ano trazendo algumas normas para a instalação e autoconsumo de energia solar. E ao contrário do que muitas pessoas pensam, a lei não inviabiliza o setor, pelo contrario, garante mais segurança para o consumidor.
Como previu a Lei, os consumidores que tiveram os sistemas protocolados até o dia 06 de janeiro de 2023 garantiram isenção até o ano de 2045 das taxas.
Mas, passado é passado. E a pergunta mais frequente atualmente é: Ainda vale a pena instalar energia solar?
E A RESPOSTA É SIM!
Com toda a certeza. O investimento em energia fotovoltaica continua valendo a pena.
Para se ter uma ideia, o investimento apresenta retorno de 20% ao ano, maior que qualquer aplicação em renda fixa. Fora a economia na conta de energia.
Outro detalhe! De acordo com Lei, a cobrança refere-se à energia injetada. Ou seja, para um sistema instalado em uma casa ou empresa onde parte da energia já é consumida diretamente sem ser injetada na rede, não há cobrança em cima dessa energia e o impacto pela nova lei é mínimo.
Ou seja, a tão temida “taxação”nada mais é que a cobrança de taxa no fio B.
O pagamento escalonado da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD) começa em 15% a partir de 2023; vai a 30% a partir de 2024; depois 45% a partir de 2025; a 60% em 2026; a 75% a partir de 2027; a 90% partir de 2028; e a partir de 2029 não há definição, ficando sujeito à tarifa estabelecida pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Ao invés de se preocupar, o mais importante é contratar uma empresa especializada e séria para fazer o dimensionamento correto, projeto, aprovação e instalação da sua usina solar.
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